NOSSOS SERVIÇOS

ESTUDO DE ADAPTAÇÃO AO COVID-19

Estudo técnico de adequação jurídica ao panorama de crise desencadeado pela Covid-19, com análise dos direitos trabalhistas, relações contratuais e transformações elencadas pelas mais novas Leis e Medidas Provisórias.

CONTRATOS

Elaboração e revisão de contratos em suas diversas modalidades, em conformidade com o Código Civil e demais legislações aplicáveis, visando cláusulas justas e o correto cumprimento do contrato.

CONSULTORIA EM INADIMPLÊNCIA

Serviço de prevenção à inadimplência, incluindo guia de cobrança amistosa, redação de notificações extrajudiciais, revisão de cláusulas contratuais e penalidades, formulação de termos aditivos e pesquisas jurisprudenciais.

ANÁLISE TRIBUTÁRIA

Estudo personalizado da legislação tributária (municipal, estadual e federal) de modo a elencar os impostos, taxas e contribuições devidas por pessoa física, empresa ou associação – assim como os direitos de isenção e imunidade.

CONSULTORIA PARA ABERTURA E FORMALIZAÇÃO DE EMPRESA

Assessoria que inclui estudo de viabilidade jurídica para criação da empresa, guia de formalização e registro empresarial, redação de Contrato Social, análise tributária, elaboração de regimento interno, revisão de cláusulas contratuais e solução de problemas legais.

PROTEÇÃO DE MARCAS, PATENTES E SOFTWARES

Consultoria junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) para obtenção de utilização exclusiva de marca ou invenção, evitando o uso desautorizado por terceiros. Possibilidade de Registro nacional, Registro internacional, Depósito de Patentes e Registro de Software.

REGULARIZAÇÃO DE APLICATIVOS E SITES

Regularização jurídica de relações estabelecidas em aplicativos e sites, incluindo redação de Termos de Uso, Política de Privacidade, mapeamento de riscos, análise jurisprudencial e revisão de boas práticas.

AUXÍLIO PARA REGULARIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO

Consultoria que engloba redação e revisão de Estatuto Social, formulação da Ata de Fundação, guia para formalização e registro da Associação, elaboração de Regimento Interno, análise de viabilidade jurídica e pesquisas legais.

ASSESSORIA LEGISLATIVA

Consultoria especializada voltada para auxílio a entes, partidos e parlamentares, que iniciam um projeto de lei. A assessoria inclui a análise de constitucionalidade do projeto, redação do texto de lei – cumpridas as regras de técnica legislativa – e um parecer técnico-argumentativo.

PROGRAMA DE INTEGRIDADE

Programa voltado para a difusão de boas práticas entre os colaboradores da empresa, incluindo a implementação de mecanismos de governança, consolidação de regras de convivência, análise de responsabilidade social, redação de Código de Ética e mapeamento de riscos – garantindo a conformidade da empresa com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e demais legislações aplicáveis.

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

Modalidade de inventário mais rápida e simples que pode ser realizada em cartório caso todos os herdeiros concordem com a divisão. O serviço de assessoria inclui mapear e redigir os documentos necessários, indicar advogado para assinar o inventário sem custo adicional e orientar o registro em cartório.

PROGRAMA DE CONFORMIDADE À LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS)

Programa direcionado à adequação interna e externa de pessoa jurídica à nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), incluindo mapeamento de riscos, auxílio na nomeação do “Encarregado pela Proteção de Dados”, criação de plano de ação e conformidade documental e procedimental.

Advocatta - Empresa Júnior de Pesquisas em Direito

Universidade de Brasília - UnB

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