Advocatta - Empresa Júnior de Pesquisas em Direito

Universidade de Brasília - Unb

NOSSOS SERVIÇOS

CONTRATOS

​É por meio dos contratos que é possível garantir a segurança dos negócios jurídicos pactuados entre uma empresa e seus contratantes/contratados. A Advocatta realiza a elaboração e a revisão de contratos com base no Código Civil e, concomitantemente, no Código de Defesa do Consumidor, para garantir cláusulas justas e facilitar o cumprimento do contrato por ambas as partes nele envolvidas.

COMPLIANCE DE DADOS

A Nova Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor em agosto de 2020, implicando em obrigações inéditas para os responsáveis pela coleta e armazenamento de informações identificáveis sobre clientes, fornecedores e funcionários. Com isso, a Advocatta presta uma análise de risco e mapeia o que precisa ser alterado, orientando a escolha do “encarregado dos dados” e apresentando um plano de ação completo com toda a adequação de documentos à lei.

COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO

O Compliance Anticorrupção é uma ferramenta fundamental no contexto atual, principalmente para evitar conflitos e diminuir a responsabilidade da pessoa jurídica em uma eventual ação judicial. Esse serviço é caracterizado pela elaboração de uma análise de risco e posterior Código de Ética, em conjunto com palestras, reuniões e capacitações em EaD para difundir as boas práticas entre os colaboradores da empresa. É importante ressaltar que o Compliance não se limita às relações que envolvem capital, mas abrange responsabilidade social, regras de convivência, utilização do e-mail profissional, entre outros.

REGISTRO DE MARCA

O registro de marca é ato formal importante que configura a formalização de uma marca diante do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). A Advocatta realiza assessoria jurídica voltada para o registro de marca, acompanhando o cliente durante todo o processo de registro e orientando a tomada de decisões. Além disso, a Advocatta pode apresentar manifestações, recursos e contrarrazões perante os despachos e eventuais decisões quando necessário.

DEPÓSITO DE PATENTE

O processo para registrar uma patente é longo e fundamental para garantir a propriedade de uma invenção ou de um modelo de utilidade. Por isso, a Advocatta realiza assessoria jurídica na primeira etapa, orientando acerca da documentação necessária, redigindo o relatório descritivo e realizando o depósito do pedido. Por fim, é entregue um relatório descritivo do processo e como acompanhá-lo manualmente.

CONSULTORIA JURÍDICA AMPLA

O principal objetivo da consultoria jurídica ampla é garantir segurança jurídica pela redação de documentos, pela revisão de contratos com fornecedores ou pela disponibilidade para sanar dúvidas de natureza jurídica do cliente. Ela abarca a realização de revisão e elaboração de contratos, estatutos, regimento interno, assessoria para abertura de empresas, notificação extrajudicial, pesquisas e análises jurídicas, termos de uso, assessoria jurídica para licença e alvará de eventos e pesquisa jurisprudencial, além de permitir a realização de duas demandas simultaneamente, para que o cliente não se sinta desamparado em momentos de urgência.

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os termos de uso são documentos de natureza contratual adaptados ao contexto virtual, criando uma relação jurídica entre o usuário e o responsável pelo site ou aplicativo. A Advocatta atua tanto na elaboração, quanto na revisão e adequação dos termos e da política à Nova Lei Geral de Proteção de Dados.

PROCESSOS LICITATÓRIOS

É a assessoria jurídica destinada a empresas que possuam o interesse de participar de licitações, auxiliando durante o andamento de tal processo. O acompanhamento abrange auxílio na inscrição junto aos cadastros oficiais de fornecedores (SICAF, etc.) e concepção e modelagem de projetos para a prestação de serviços, estudo do edital selecionado, e posterior monitoramento, orientação e impugnações em licitações.

ASSESSORIA LEGISLATIVA

A assessoria legislativa consiste em uma consultoria realizada a parlamentares e partidos de modo a oferecer auxílio jurídico para embasar projetos de lei, além da sua própria redação conforme os parâmetros do processo legislativo. A assessoria também abarca ocasiões em que o deputado ou senador é relator e se destaca pela celeridade e pelo baixo custo, mantendo a qualidade do projeto.

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

O inventário extrajudicial é uma modalidade de inventário mais rápida e simples que pode ser feita em cartório quando todos os herdeiros são capazes e concordam com a divisão. A assessoria da Advocatta inclui mapear e redigir documentos necessários, indicar um advogado para assinar a peça sem custo adicional e orientar o registro no cartório.

REGIMENTO INTERNO

Regimento Interno é o documento formal responsável pela organização interna de uma pessoa jurídica. Nesse sentido, a Advocatta atua na elaboração e na revisão desses documentos, de forma a corrigir eventuais inconsistências e ambiguidades, além de adequá-los à realidade da empresa.

ESTATUTOS

Estatutos são documentos que estabelecem as regras e diretrizes para a criação e operacionalização de uma associação ou sociedade anônima. A Advocatta, com base no Código Civil, realiza a revisão e elaboração desse tipo de documento.

ASSESSORIA JURÍDICA PARA ABERTURA E REGULARIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

Para que uma pessoa jurídica possa ser regularizada, torna-se imprescindível seu registro em uma junta comercial por meio da apresentação de uma série de documentos. Dessa forma, a Advocatta presta assessoria redigindo contratos sociais, estatutos ou estatutos sociais de acordo com a realidade da empresa ou associação, além de elaborar um relatório explicando o passo a passo para o registro.

ASSESSORIA JURÍDICA PARA LICENÇA E ALVARÁ DE EVENTOS

Para que um evento com uma grande quantidade de pessoas seja realizado, principalmente com a presença de menores de idade, é necessária uma série de documentos para o licenciamento do local e o alvará eventual para realização do evento. Por esse motivo, a Advocatta presta assessoria jurídica para mapear e redigir os documentos necessários para o licenciamento e a expedição do alvará.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A notificação extrajudicial é um documento que pode ser utilizado para cobrar extrajudicialmente uma obrigação de dar, de fazer ou de não fazer. Dessa forma, a Advocatta elabora uma notificação adequada à relação jurídica em questão, que pode ser inclusive registrada em cartório e enviada ao devedor, tornando-se, assim, título extrajudicial.

PESQUISA JURISPRUDENCIAL

Pesquisas jurisprudenciais são pesquisas voltadas para a compreensão acerca de como o Poder Judiciário compreende uma determinada questão na prática. O serviço de pesquisa jurisprudencial da Advocatta é voltado a pesquisar julgados que ajudem a sanar as dúvidas dos clientes que não podem ser solucionadas a partir de uma mera verificação do texto legal, havendo a necessidade de procurar decisões advindas de tribunais para que o projeto seja finalizado com sucesso.

PESQUISAS DE VIABILIDADE JURÍDICA OU ANÁLISE JURÍDICA

Pesquisas de viabilidade são relatórios técnicos com bases legais destinados a qualquer área jurídica na qual se deseje consultoria. A Advocatta elabora análises jurídicas a fim de esclarecer os mais variados tipos de questionamentos, como, por exemplo, dúvidas relacionadas à atividade fim de uma empresa ou à sua organização interna, relações trabalhistas, prestação de contas, entre outras.

MARKETING JURÍDICO

O Código de Ética da OAB, em seu artigo 39, limita o marketing dos serviços jurídicos a ser meramente informativo, de forma que muitos escritórios de advocacia encontram dificuldade para realizá-lo, seja pela falta de tempo para redigir artigos ou pela falta de experiência com a área jurídica por parte dos profissionais de comunicação. Percebendo esse problema, a Advocatta, em parceria com a empresa júnior de Jornalismo da UnB (Facto), desenvolveu um serviço personalizado para o profissional do Direito que abarca planejamento e criação de posts para redes sociais, reestruturação de site e redação de artigos e e-books.