Nome social no Brasil transgênero

June 26, 2019

 

Em contraponto ao que estamos acostumados a ler nos livros de história, alguns historiadores no início do século XX, apontam que o nome “Brasil” não tem origem na árvore explorada pelos portugueses no Brasil Colônia, mas sim numa ilha mítica na costa irlandesa cercada de mistérios, chamada Hy Brazil, e que também era retratada na Cartografia portuguesa [1]. 

 

Se há contrassenso quanto à origem do nome do nosso país, não há dúvidas de que, atualmente, de uma certa maneira, ele se traduza para a palavra diversidade. Afinal, nosso processo histórico de formação social nos tornou um país rico quanto ao nosso povo, abrigando grandes comunidades, oriundas das mais variadas nacionalidades. Por esta razão, a diversidade é um elemento imprescindível para a compreensão da nossa sociedade.

 

Entretanto, como ainda ocorre nos dias de hoje, o trato com os negros, os índios, os imigrantes, as pessoas com deficiência, os homossexuais, entre outros grupos tradicionalmente marginalizados, revela, em meio a tanta diversidade, o quanto somos um país de inúmeras contradições sociais. 

 

Temos uma comunidade LGBTI – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais – muito expressiva, uma das maiores paradas gays do mundo, somos um dos melhores destinos de turistas gays do mundo [2]. Além disso, drag queens brasileiras atingem o topo das paradas musicais, e são, muitas vezes, disputadas para parcerias com artistas de vários outros gêneros da música. Prova maior disso é que a drag queen mais popular no mundo nas redes sociais é brasileira [3].

 

A despeito de todos os esses dados aparentemente vanguardistas, ainda reconhecemos poucos direitos sociais aos membros da comunidade LGBTI. E neste sentido, caminhamos a passos largos, enquanto uma violência endêmica contra esta comunidade se realiza em todas as regiões do país. Sim! Somos o país que mais mata LGBTI’s no mundo [4]. 

 

A estatística não deveria surpreender. Sexualidade e identidade de gênero são itens às margens das agendas políticas e dos debates sociais. Podemos até tolerar os homossexuais, desde que adiram ao padrão heteronormativo, isto é, devem andar, falar e vestirem-se, e chamarem-se conforme os gêneros que lhe são impostos desde o nascimento. Aqueles que fogem do padrão e que escapam das estatísticas da morte ainda têm de resistir a outras formas de violência. 

 

Já os transgêneros têm de lidar, durante toda a vida com questões que vão muito além da identidade sexual: os efeitos biológicos decorrentes das transformações que ocorrem com o atingimento da adolescência, a construção de relacionamentos interpessoais com a família e a dinâmica das relações de convivência em sociedade, os desafios do ambiente escolar e depois a realidade do despreparo do mercado de trabalho.

 

Em princípio, LGBTI’s adaptados à lógica heteronormativa convivem de forma muito diferente do que os não-adaptados, pois aqueles não enfrentam as dificuldades que, de modo geral, nos parecem corriqueiras, mas que são reflexos de uma verdadeira ruptura de direitos básicos assentados em bases principiológicas norteadoras da nossa Constituição: igualdade e dignidade da pessoa humana. Um exemplo disso é a utilização de banheiros e vestiários públicos.

 

Tão misterioso quanto a ilha mítica irlandesa, que alegadamente deu nome ao Brasil, é o fato de que seguimos, sem estranhar o fato de que uma pessoa trans – não adaptada à lógica heteronormativa - tem o direito negado de ir ao banheiro masculino por está vestido de mulher e ao mesmo tempo não pode frequentar o banheiro feminino por possuir a genitália masculina. Não raro, são vítimas de violência física por se “atreverem” a usar o banheiro. Qual seria então o local adequado? Um indício de que para os transgêneros, além da homofobia e transfobia, o heteronormativismo pode se revelar igualmente perigoso. 

 

A negação ao direito de ser reconhecido pelo nome conforme o gênero com o qual se identifica se mostra, de igual maneira, um grave problema a ser enfrentado pelos transgêneros. Se nossas instituições públicas e privadas não se mostram preparadas para oferecer banheiros e vestiários adequados, dificilmente as reconhecerão as pessoas trans por seu nome social, aquele escolhido pelo transgênero conforme o gênero com o qual se identifica [5]. Um constrangimento que perpassa por toda a vida escolar, profissional e social. Por esta razão, o nome social está intimamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana. 

 

Como mencionado supra, caminhamos a passos largos no sentido de combater essas negações de direitos aos transgêneros. Promulgado em 2016, o Decreto nº 8.727 trouxe um avanço ao dispor sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

 

Adicionalmente, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275, reconheceu a transgêneros a possibilidade de alteração do registro civil sem realização de cirurgia de redesignação sexual [6]. Com essa decisão, o nome social passou a ser possível pela via administrativa, sem a necessidade de um advogado e sem autorização judicial. A alteração prescinde ainda de laudo médico ou psicológico, bastando a manifestação de vontade do indivíduo. Este entendimento foi reafirmado posteriormente no Recurso Extraordinário nº 670422 [7].

 

A decisão do STF tornou menos trabalhosa a realização da alteração do registro civil, que antes só poderia ser obtida pela via judicial. Cumpre destacar que a mudança não se restringe ao nome, englobando também os agnomes indicativos de gênero como: filho, júnior, neto, etc. A regulamentação se deu pelo provimento nº 73 de 2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu, inclusive, disposição para a gratuidade (parágrafo único do art. 9º do mesmo provimento) para pessoas reconhecidamente pobres (nos termos do §1º do art.30 da lei nº 9.534/97). A declaração pode ser feita de próprio punho. 

 

Apesar do avanço significativo ainda há muito a ser realizado para promoção de efetiva cidadania. O próprio desconhecimento do direito e da possibilidade em exercê-lo gratuitamente são barreiras para seu pleno exercício. Além disso, a lista de documentos necessários estabelecidos pelo CNJ é muito extensa e acaba se constituindo como um obstáculo. Após a alteração do registro civil, os transgêneros terão ainda de encarar eventual estranheza e discriminação com o nome social. Neste sentido, políticas públicas adequadas podem ter papel fundamental, não apenas na coibição de violência, mas também na promoção de conscientização. 

 

O que se verifica, portanto, é que o nome social é instrumento de efetivação da cidadania e do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Tratar o transgênero com respeito a sua autodeterminação é também uma questão de justiça.

 

A questão da origem do nome do país da diversidade não foi trazida por acaso. Falar de identidade de um grupo tão vulnerável socialmente requer um passeio pelas nossas raízes. Em um primeiro momento, se nosso nome tem origem na exploração do pau brasil ou na ilha mítica irlandesa, é uma questão que, apesar de nos possibilitar entender melhor nossa história e identidade, não nos torna menos Brasil. Contudo, não se pode constatar o mesmo quando negamos aos transgêneros um direito tão fundamental como o nome social. Quando o fazemos, negamos justiça, dignidade e cidadania. Tornamo-nos, por conseguinte, menos diverso, menos Brasil.

 

 

Autor: 

Paulo Ricardo da Silva Santana

 

 

Notas de Rodapé: 

 

[1] Em “Brasil, uma história: cinco séculos de um país em construção”, Eduardo Bueno, a Ilha Prometida (pág. 35);

 

[2] HuffPostBrasil. Aqui estão 5 dados que mostra a potência do turismo LGBT no Brasil. Disponível em

<https://www.huffpostbrasil.com/entry/turismo-gay-brasil-bolsonaro_br_5cc4aee5e4b08e4e3482d4cc>. Acesso em 18 jun.de 2019.

 

[3] Folha de São Paulo. Pablo Vittar passa Ru Paul, a Drag Queen mais famosa do mundo em rede social. Disponível em <https://f5.folha.uol.com.br/voceviu/2017/06/pabllo-vittar-passa-rupaul-a-drag-queen-mais-famosa-do-mundo-em-rede-social.shtml>. Acesso em 18 jun. de 2019.

 

[4] Relatório parcial de assassinatos de LGBTI no Brasil em 2019, no período de janeiro a maio. Disponível em <&lt;https://homofobiamata.files.wordpress.com/2019/05/relatc3b3rio-ggb-parcial-2019.pdf&gt>. Acesso em: 18 jun. 2019.

 

[5] O inciso I do art. 1º do decreto 8.727/2016 traz uma definição jurídica do nome social: I - nome social - designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida;

 

[6] O STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=371085>. Acesso em 19 jun. 2019.

 

[7] O STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=386930>. Acesso em 19 jun. 2019.

 

 

Referências:

 

BRASIL. Decreto-lei nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8727.htm>. Acesso em: 19 jun. 2019.

BRASIL. Lei nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997. Dispõe sobre os registros públicos; acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que trata da gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania Brasília, DF, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8727.htm>. Acesso em: 19 jun. 2019.

BUENO, Eduardo. Brasil, Brasil: uma história: cinco séculos de um país em construção. Ed. Leya. Rio de Janeiro. 2018. Pág. 35. 

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento nº 73 de 28 de junho de 2018. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Brasília, DF, Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3503>. Acesso em: 19 jun. 2019.

 

FOLHA DE SÃO PAULO. Pablo Vittar passa Ru Paul, a Drag Queen mais famosa do mundo em rede social. Disponível em <https://f5.folha.uol.com.br/voceviu/2017/06/pabllo-vittar-passa-rupaul-a-drag-queen-mais-famosa-do-mundo-em-rede-social.shtml>. Acesso em 18 de jun. 2019.

 

GRUPO GAY DA BAHIA. Relatório parcial de assassinatos de LGBTI no Brasil em 2019, no período de janeiro a maio. Disponível em <https://homofobiamata.files.wordpress.com/2019/05/relatc3b3rio-ggb-parcial-2019.pdf>. Acesso em: 18 de jun. 2019.

 

HuffPostBrasil. Aqui estão 5 dados que mostra a potência do turismo LGBT no Brasil. Disponível em <https://www.huffpostbrasil.com/entry/turismo-gay-brasil- bolsonaro_br_5cc4aee5e4b08e4e3482d4cc>. Acesso em: 18 de jun. de 2019.

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo. Brasília, DF, Disponível em:<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=371085>. Acesso em: 19 jun. 2019.

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=386930>. Acesso em 19 jun. 2019.

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