A importância do registro de marca

April 10, 2019

 

  

Quando a empresa multinacional americana Apple lançou seu smartphone mais revolucionário, em 2007, o registro da marca “iPhone” já estava praticamente finalizado aqui no Brasil, só que para a empresa chamada Gradiente, concorrente da marca americana. Em 2008, o registro de marca foi concedido à Gradiente, tornando a comercialização do iPhone, pela Apple, no Brasil, proibida sob esse nome. Desde então, já foram mais de 10 anos de confrontos judiciais entre as duas empresas pela exclusividade da marca, que continua em litígio judicial. Esse caso demonstra como o procedimento do registro de marca pode, preventivamente, resguardar qualquer empresa de um desgaste judicial e de oscilações no mercado.

 

Muitas vezes visto como apenas um processo burocrático, registro de marca é o procedimento pelo qual uma pessoa física ou jurídica requer, perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, o uso exclusivo e absoluto em relação a um produto ou serviço fornecido, ou a uma atividade exercida, ou seja, o processo no qual um requere a proteção de sua marca (Artigo 2º, III, da Lei 9.279/96).

 

O objetivo primordial do registro de marca é a criação de uma identidade protegida por lei, impedindo assim que terceiros comercializem produtos idênticos, ou semelhantes, a ponto de causar confusão no público. A logomarca e a identidade visual representam o primeiro contato dos consumidores com uma empresa e, se essa imagem for bem construída, além da atenção, naturalmente ficam implícitos os conceitos de qualidade, confiança e idoneidade daquele produto ou serviço.

 

A Lei 9.279/96 traz, em seus artigos 122 e 124, o que pode e não pode ser considerado ‘‘registrável como marca”. Por exemplo, brasões oficiais, monumentos públicos, letras, algarismos, datas - salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva - não podem ser registrados como marca. E ainda, como cita o inciso III, da mesma lei:

 

expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou idéia e sentimento dignos de respeito e veneração.

 

A legislação sobre o tema ainda destaca os três tipos de marcas que podem ser registradas: (I) Marca de produto ou serviço, aquela que diferencia o produto/serviço de outro idêntico, porém de origem diversa; (II) Marca de certificação, aquela que atesta o produto/serviço quanto à qualidade da natureza, metodologia e material utilizado, (III) Marca coletiva, aquela usada para identificar produtos/serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

 

O procedimento, por sua vez, há de ser desmistificado quanto suas particularidades. Trata-se inicialmente do pagamento do respectivo requerimento, conforme assinalado pelo INPI, e da petição inicial acerca da exclusividade da marca em questão - que há de ser analisada e, caso aceita, protocolizada. Em seguida, o pedido será publicado e poderá ser apresentada oposição em 60 dias e, se houver oposição, o requerente do registro poderá se manifestar também em 60 dias (Artigo 158, § 1º, da Lei 9.279/96). Se a oposição for respondida, o processo continua, caso contrário, o mesmo será arquivado.

 

É de suma importância ressaltar que essas oposições são realizadas conforme a publicação semanal da Revista de Propriedade Industrial (RPI). Por isso, é fundamental que haja o contínuo acompanhamento dessas publicações, nos prazos assinalados e é nesse quesito que uma Assessoria Jurídica de qualidade consegue simplificar o procedimento para os requerentes da marca.

 

Após essa etapa, o pedido entrará em análise pelos próprios profissionais do INPI e, posteriormente, o pedido será deferido ou não: caso não se obtenha êxito, é cabível recurso no prazo de 60 dias; e, caso se obtenha o deferimento, há um novo prazo de 60 dias para o pagamento das taxas relativas à emissão do certificado de registro e aos primeiros 10 anos de vigência deste.

 

Em suma, apreende-se que tal processo possui benefícios a longo prazo e que sua aparente burocracia consegue ser facilmente resolvida com uma assessoria jurídica de qualidade. É fato que, em um mundo cada vez mais competitivo e repleto de informações, é essencial fazer que sua marca se destaque das demais e é somente através do registro junto ao INPI que uma marca pode ser registrada, protegendo, dessa forma, tanto a empresa, possuidora da marca, que terá uso exclusivo e absoluto da mesma; quanto os seus consumidores, que não serão enganados ao comprar produtos ou serviços de uma marca específica, mas tendo outra (com a mesma identidade visual) em mente.

 

Autora:

 

Gabriela Silva de Carvalho Brasil Gurgel

 

Referências:

 

A IMPORTÂNCIA DA IDENTIDADE VISUAL DE UMA EMPRESA. Administradores, 2015. Disponível em: <http://www.administradores.com.br/noticias/negocios/a-importancia-da-identidade-visual-de-uma-empresa/99818/>ww.administradores.com.br/noticias/negocios/a-importancia-da-identidade-visual-de-uma-empresa/99818/>. Acesso em: 24 de Fev. de 2019.

 

BRASIL. LEI 9.279. Código Civil, 14 de maio de 1996. 46 ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

 

CANTUÁRIA, Augusto.  A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE MARCA PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS. Sebrae, Janeiro de 2019. Disponível em: <http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ap/artigos/a-importancia-do-registro-de-marca-para-os-pequenos-negocios,956e517d36bcf510VgnVCM1000004c00210aRCRD>. Acesso em: 24 de Fev. de 2019.

 

DISPUTAS SOBRE MARCAS: TRÊS CASOS FAMOSOS. Remma: Registra Minha Marca, s/ data. Disponível em: <http://registrarminhamarca.com.br/registro-de-marca/tres-casos-famosos-envolvendo-disputas-sobre-marcas/>. Acesso em: 24 de Fev. de 2019.

 

MARINHO, Lucas. COMO FUNCIONA O REGISTRO DE UMA MARCA?. Jus Brasil, 2018. Disponível em: <https://lucasmarinho1991.jusbrasil.com.br/artigos/524986931/como-funciona-o-registro-de-uma-marca>. Acesso em: 26 de Fev. de 2019

 

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