Contratos de White Label

October 8, 2019

Com o crescimento de startups mundo afora e, também, no Brasil, diferentes modelos de negócios jurídicos se estabeleceram  nos mais diversos mercados. Na última década, com a indústria digital, o modelo White Label tem se fortalecido e se firmado nas mais variadas relações jurídicas, ganhando especial atenção de empreendedores. Mas, afinal, o que significa e o que é esse White Label?

 

O nome White Label - em uma tradução literal, marca branca - faz referência a um formato de negócio jurídico surgido nos Estados Unidos. As gravadoras, no intuito de alavancar as próprias faixas, enviavam as suas bases musicais a DJs de sucesso, autorizando que estes tivessem ampla liberdade para remixá-las e tocá-las em festas. A indústria digital apropriou-se de tal conceito, sendo, portanto, a ideia muito similar, visto que uma empresa que se utiliza de uma plataforma já criada não é a mesma que a desenvolve [1].

 

Nesse sentido, com a evolução tecnológica, a utilização de plataformas digitais mostrou-se interessante, pois impulsiona o desenvolvimento do próprio negócio. 

 

O principal atrativo é o fato dessas plataformas poderem agregar milhares de prestadores de serviços de um mesmo ramo - caso do aplicativo Ifood, que agrega empresas do ramo alimentício -, de ramos distintos - caso do aplicativo Rappi, que agrega o delivery de diversos produtos -, ou, até mesmo, serem desenvolvidas para atender a demanda de uma empresa que deseja estar em um aplicativo de uso exclusivo para os seus clientes. 

 

Os aplicativos funcionam, então, como plataformas digitais intermediadoras entre os prestadores de serviços e os consumidores. Basicamente, é o instrumento por meio do qual o cliente viabiliza contato com o prestador em que este, embora não desenvolva essa plataforma, atribui a própria marca a ela - conceito de White Label.

 

Hoje, pode-se afirmar que as plataformas digitais vieram para revolucionar o mercado de modo geral. Isso é possível porque, com o surgimento de centros especializados no desenvolvimento de softwares, empresas e startups dos mais diversos setores como as do ramo farmacêutico, de transportes, alimentícios, de serviços, de beleza e tantas outras não ligadas ao ramo da tecnologia, não precisam contratar pessoal próprio para desenvolver e manter um software que atenda às suas demandas.

 

Com a plataforma já completa e funcional, as empresas podem assumir e cuidar do desenvolvimento dos negócios. Assim, por meio de um contrato de fornecimento de serviços eletrônicos com comodato de software, a empresa firma negócio jurídico com uma outra empresa que ficará responsável pela parte técnica de desenvolvimento do software, personalizando um aplicativo para atender as demandas da empresa contratante.

 

Em termos jurídicos, comodato, como estabelece o artigo 579 do Código Civil, nada mais é do que o empréstimo gratuito (sem contraprestação) de coisa não fungível (que não pode ser substituída por outra de igual espécie, qualidade e quantidade) para ser utilizada pelo beneficiário por tempo determinado ou determinável [2]. 

 

No caso do comodato de software, a empresa que o desenvolve, permite que o contratante do aplicativo - seja outra empresa ou seja uma startup -  possa utilizá-lo. Há, também, de se observar que se não estabelecido um prazo específico para tal contrato, é subentendido que ele é válido até o tempo que seja necessário o uso do comodato.

 

É válido pontuar que a eventual necessidade de imposição de algum encargo ao comodatário (pessoa que utiliza a coisa emprestada) não desconfigura o comodato, pois há gastos que se destinam à manutenção e não configuram como contraprestações, mas como restrições à liberalidade: “Trata-se da figura conhecida como comodato modal ou comodato com encargo. Ademais, não desnatura o comodato por se tratar de uma obrigação ligada muito mais à conservação da coisa, não correspondendo a uma contraprestação em favor do benfeitor.” [2].

 

Assim, reforçando a ideia, a empresa que contrata os serviços de software estabelece com a empresa responsável pelo seu desenvolvimento um modelo de parceria White Label por meio de um contrato de comodato de software, porque utiliza a plataforma como se sua fosse. Ou seja, não consta na plataforma a marca de quem a desenvolveu, mas da empresa que contrata os serviços, com todas as personalizações para atender às suas demandas. Todavia, o software desenvolvido por fruto de estudos, capacidades técnicas e intelectuais, permanece sendo de propriedade da empresa de tecnologia, que somente faz o seu comodato em benefício da empresa contratante.

 

Tal modelo de negócio jurídico é interessante,  sobretudo,  porque possibilita a portabilidade, a maior inserção no mercado e a modernização de empresas, sem que elas precisem contratar funcionários próprios, voltados unicamente para o desenvolvimento e a manutenção dos aplicativos. 

 

Assim, são contratadas  empresas parceiras com pessoal capacitado para auxiliar nos projetos. Para os desenvolvedores de software, por sua vez, o comodato se mostra interessante porque um software pode ser reaproveitado para inúmeros clientes. Os desenvolvedores terão o trabalho de manter, adaptar e customizar para atender os perfis das empresas contratantes de seus serviços, mas com a garantia da manutenção dos direitos relativos à propriedade de seu trabalho intelectual.

 

Por conseguinte, o uso de plataformas White Label tem a capacidade de impulsionar negócios como uma ferramenta auxiliar. O mercado de startups e os empreendedores, de modo geral, na constante busca do aperfeiçoamento da atividade exercida, devem encarar essa parceria como mais uma opção de negócio. Um contrato de comodato, portanto, é fundamental para garantir segurança a essa parceria. Para tal, o melhor a se fazer é ser assessorado juridicamente a fim de que o contrato seja bem redigido e, assim, evitar problemas judiciais futuros.

 

Autores:

 

Bernardo Quezado Rodrigues Silva

 

Rômulo Hannig Gonçalves da Silva

 

Notas de Rodapé:

 

[1]  DINO. EXAME. Plataformas white label: a chave do sucesso no investimento digital. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/negocios/dino/plataformas-white-label-a-chave-do-sucesso-no-investimento-digital/>. Acesso em: 30 mai. 2019.

 

[2] PELUSO, Cézar. Código civil comentado: doutrina e jurisprudência / Claudio Lufa Bueno de Godoy ... |et al.|, coordenação Cezar Peluso.12 ed., rev. e atual. Barueri SP): Manole, p. 606, 2018.

 

Referências Bibliográficas:

 

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 30 mai. 2019.

 

DINO. EXAME. Plataformas white label: a chave do sucesso no investimento digital. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/negocios/dino/plataformas-white-label-a-chave-do-sucesso-no-investimento-digital/>. Acesso em: 30 mai. 2019.

 

PELUSO, Cézar.

 

/ Claudio Lufa Bueno de 

Godoy ... |et al.|, coordenação Cezar Peluso.12 ed., rev. e atual. Barueri SP): Manole, p. 606, 2018.

 

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