Importância do Contrato de Parceria para a realidade comercial de uma Startup

Atualizado: Jul 1



Não é de hoje que as startups agitam e aquecem o mundo do empreendedorismo, muitas vezes enfrentando  de igual para igual empresas há muito consolidadas em seus nichos de mercado.


Não por acaso, ainda é muito comum associar startups a empresas da Internet, afinal, foi a partir da Bolha da Internet dos anos 90 que algumas delas nasceram, como Google, Facebook, Twitter e Whatsapp.


Em nosso país, o movimento das startups é reflexo de um fenômeno que se manifesta em outras partes do globo: elas transbordaram a Internet, pois nem sempre nascem com base tecnológica, e buscam também desenvolver produtos e serviços com o objetivo de solucionar problemas ou propor inovações em vários outros segmentos.


No Brasil, não há dúvidas de que, no momento, passamos por um boom no mercado de startups.


Assim, há um meio altamente competitivo em que, do dia para a noite, surgem mais e mais empresas com propostas inovadoras vislumbrando o sucesso alcançado pelas organizações que, na década de 90, lhes abriram o caminho.


Ter o reconhecimento e o destaque de um projeto dentre tantos outros concorrentes é um grande desafio. 


Neste sentido, a brasileira Bel Pesce, cofundadora da startup Lemon Wallet, destaca em seu livro “A Menina do Vale” que o empreendedor estará competindo com outros milhares para conseguir financiamento, por exemplo.


Diante disso, como saber se uma ideia vai se sobressair face a tantos concorrentes? Este cenário, ao qual Pesce se refere, revela um campo de incertezas para quem quer empreender.


Nesta acepção, a observação da empresária brasileira se relaciona com o conceito de startups dado pelo especialista no assunto, o americano Eric Ries, no livro “A startup enxuta”: são (sic.) uma instituição humana projetada para criar novos produtos e serviços sob condições de extrema incerteza [2].


Dito em outras palavras, é preciso se preocupar não somente com os riscos aos quais o negócio está exposto, mas também com as maneiras de se conseguir destaque no mercado.


Por fim, o autor sobressalta a importância de se buscar assessoria jurídica a fim de assegurar completo entendimento acerca dos riscos do negócio.


Nas lições do autor, adotar medidas para proteger o empreendimento e ganhar projeção é tão importante quanto desenvolver algo inovador e tirá-lo do papel. Firmar parcerias com outras empresas é uma boa forma de alcançar estes objetivos mais rapidamente.


Com base numa relação de comprometimento mútuo entre empresário e parceiro, tarefas como a expansão da atuação ou a captação de recursos financeiros são desenvolvidas com maior facilidade, quando comparado este cenário àquele em que os empreendedores se lançam sozinhos num mercado disputado.


Nesta etapa, o Direito também se faz importante, pois um instrumento adequado para viabilizar esta relação é o contrato de parceria.


Nesse cenário, a aprovação do projeto de Lei Complementar nº 155 de 2016 surgiu para alterar a Lei Complementar nº 123 de 2006, modificando fortemente as relações de parceria entre empresários e investidores.


Por conversar diretamente com diversas questões ligadas a esse novo mercado, a normativa foi apelidada de “Lei das startups”, mas é também conhecida como ”Lei do investidor-anjo”, por conter disposições importantes para quem investe neste segmento.


Nesta regulamentação, não só há questões relativas a investimentos, participação nos resultados financeiros  e contraprestação do empresário, como também o reconhecimento da necessidade de investir e incentivar as atividades de inovação, facilitando a trajetória a ser seguida na concretização de um projeto.


Além do exposto, a nova Lei trouxe soluções para uma questão  muitas vezes problemática no âmbito do Direito Societário: o capital social.


Com a nova regulamentação, o capital aplicado pelo investidor-anjo não integra o capital social da empresa, de forma que o investidor não se torna parte de sua administração,  o que confere maior segurança ao empresário, visto que o controle da empresa permanece em suas mãos.


Por sua vez, o investidor-anjo também foi beneficiado, pois, além de outros incentivos, há previsão, por exemplo, para a inaplicabilidade, ao seu caso, do art. 50 do Código Civil brasileiro, que versa sobre as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica, protegendo, assim, o seu patrimônio.


Apesar das importantes mudanças trazidas para o setor, a chamada Lei das startups não elimina a necessidade de atenção a questões fundamentais ao negócio, afinal, fechar um contrato de parceria é um momento primordial para o empresário.


Ademais, a relação jurídica moldada  a partir de um acordo de vontades pode ser extremamente onerosa e prejudicial à startup e a seu parceiro, caso os elementos contratuais não sejam corretamente observados.


Um contrato bem produzido incrementa as chances do empreendedor de não sair lesado nas negociações.


Casos famosos como o do brasileiro Eduardo Saverin, cofundador do Facebook, narrado no filme “A Rede Social”, retratam tal necessidade.


Na época, visando captar recursos para expandir suas operações, os fundadores da rede social em questão buscaram parceiros investidores.


Após a assinatura do acordo de parceria, em termos de projeção, o Facebook cresceu exponencialmente e foi se tornando cada vez mais popular, mas Eduardo Saverin teve sua participação na empresa diluída e o caso foi parar nos Tribunais.


Aliado a uma regulamentação apropriada, um contrato com cláusulas claras mitigaria situações como essa.


Não há uma receita simples para que uma startup atinja o sucesso, mas  é possível concluir que há caminhos mais seguros a serem percorridos diante de um quadro com elevado grau de incerteza.


Com boas ideias, o empreendedor também precisa se atentar à importância de compreender as oportunidades e riscos em que seu negócio pode se envolver.


Estes riscos podem ocorrer até mesmo ao se firmar parcerias, que, em contrapartida, são excelentes formas de se atingir alguns objetivos para o negócio.


Contudo, apesar da regulação mais recente do setor trazer alguma segurança para empreendedores e investidores-anjo, uma assessoria jurídica adequada é imprescindível para fazer valer os direitos e garantias que a lei  passou a delimitar.


Situações como a do Facebook, já mencionada, revelam a dimensão de um contrato bem elaborado, de forma que os termos sejam claros e expressem a vontade legítima de ambas as partes na consecução de seus objetivos.


Notas de rodapé:


[1] RIES, Eric. A startup enxuta: como os empreendedores atuais utilizam a inovação contínua para criar empresas extremamente bem-sucedidas. Texto Editores, 2012, p. 26.

[2] RIES, Eric. A startup enxuta: como os empreendedores atuais utilizam a inovação contínua para criar empresas extremamente bem-sucedidas. Texto Editores, 2012, p. 81.


Referências Bibliográficas:


BUSINESS Insider. Tradução livre: Onde estão os reis da bolha.com dos anos 90?. Disponível em <https://goo.gl/4uRZ6G>


GITAHY, Yuri.  O que é uma startup?. Disponível em <https://exame.abril.com.br/pme/o-que-e-uma-startup/> . Acesso em 13/06/2018.


GRAIEB, Carlos. As lições de Eric Ries. O guru das Startups. Disponível em <https://exame.abril.com.br/pme/as-licoes-de-eric-ries-o-guru-da-startup-enxuta/> . Acesso em 16/06/2018.


PESCE, Bel. A menina do vale. Como o empreendedorismo pode mudar sua vida. Enkla. 2012. 1ª edição.


RIES, Eric. A startup enxuta: como os empreendedores atuais utilizam a inovação contínua para criar empresas extremamente bem-sucedidas. Texto Editores, 2012.


Autores:


Paulo Ricardo da Silva Santana

Gabriela Silva de Carvalho Brasil Gurgel

Rodrigo de Carvalho von Sohsten

Sergio Garcia Viriato


Tags:

contratos startups contrato de parceria segurança jurídica advocatta



Advocatta - Empresa Júnior de Pesquisas em Direito

Universidade de Brasília - UnB