Renegociação de Dívidas: acordos durante a pandemia

Atualizado: Ago 11



A crise gerada pela COVID-19 têm impactado sobremaneira vários setores da nossa sociedade, principalmente as empresas.


Dentre os maiores reflexos gerados está a diminuição na receita das empresas que, diante desse cenário, buscam alternativas para suavizar os impactos financeiros da crise.


Nessa conjuntura, a sobrevivência dos negócios tem preocupado vários empresários e a palavra chave do momento tem sido: renegociar.


No entanto, não devemos pensar que essa atitude seja totalmente fora do padrão, pois renegociar as dívidas é uma atividade de costume, em especial nos momentos de aperto de fluxo de caixa.


Assim, em uma situação de pandemia viral como a atual, a correta avaliação dos riscos e oportunidades para renegociar dívidas podem ser alternativas para preservar muitos negócios!


Dessa maneira, o que fazer para renegociar dívidas com segurança?


Selecionamos abaixo, 6 dicas para auxiliar empreendedores diante de uma crise financeira:


  1. Verifique quais os custos e despesas podem ser cortados para ajustar o fluxo de caixa no cenário da pandemia;

  2. Verifique a possibilidade de se beneficiar das medidas do governo referentes às flexibilizações dos direitos trabalhistas;

  3. Negocie possíveis reduções, isenções ou adiamento no pagamento de aluguéis, já que para o locador é melhor receber pelo aluguel do que ter o seu espaço vazio;

  4. Verifique a possibilidade de adaptar os processos internos, a fim de manter as operações mínimas que garantam o funcionamento do negócio;

  5. Uma vez que já foi pensado sobre possíveis dívidas, avalie aquelas já existentes e cancele pedidos em aberto com fornecedores;

  6. Caso exista dívida com instituições financeiras, busque junto ao seu banco condições melhores de empréstimo ou financiamento.


A respeito das renegociações com instituições financeiras, o Banco Central, na Resolução nº 4.762, de 27 de novembro de 2019, tratou sobre a portabilidade nas operações de crédito para empresários individuais.


Em resumo, a Resolução nº 4.762 dá para os clientes bancários a possibilidade de transferir gratuitamente as suas dívidas para outro banco.


Na prática, isso significa realizar um novo empréstimo, e com o novo recurso quitar a dívida no banco de origem.


Essa atitude é vantajosa nos casos em que o banco atual não oferece condições tão boas como em outro banco.


No entanto, nos casos de renegociações de empréstimos, é preciso analisar parâmetros como: o prazo total para liquidar a dívida, os documentos necessários para garantia no caso de não cumprimento do contrato, entre outros aspectos.


Caso a instituição financeira de origem se negue a fazer a portabilidade, ou dificulte o fornecimento de informações, o cliente devedor poderá acionar a ouvidoria do Banco Central, e denunciar a conduta do banco.


Salienta-se que o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil anunciaram medidas para facilitar a renegociação de dívidas de bancos e a concessão de crédito para pequenas e médias empresas, durante a pandemia.


Essas medidas permitem que as instituições financeiras reclassifiquem as operações de crédito no período de 1º de março até 30 de setembro de 2020.


Ou seja, as instituições financeiras poderão guardar menos recursos para suprir a possível inadimplência ao longo da pandemia.


Na realidade, significa que terão mais dinheiro para realizar novos empréstimos.


A segunda medida tomada foi diminuir o chamado “requerimento de capital”.


Requerimento de capital nada mais é do que o valor mínimo exigido para a realização de empréstimos. É utilizado como precaução diante do risco da concessão do crédito.


Essas decisões foram de suma importância, já que as pequenas e médias empresas representam uma parcela relevante na produção de empregos.


Além de possuírem fonte de receita mais limitada e reservas menores, as pequenas e médias empresas são mais dependentes dos bancos.


Por outro lado, há ainda a possibilidade de flexibilização no adimplemento das dívidas fixadas em contrato.


Porém, se faz necessária a análise específica de cada caso, a fim de constatar se houve relação direta da pandemia com o atraso do pagamento devido.


Portanto, as pessoas que antes do cenário atual já eram devedoras, não estão incluídas na hipótese de renegociação da dívida.


Por isso, as partes devem encontrar uma solução que seja viável para ambas, agindo sempre de boa-fé.


Em resumo, diante das variadas possibilidades de renegociação de dívidas, e até mesmo da flexibilização do adimplemento das obrigações firmadas em contrato, é necessário avaliar todas as vantagens e riscos a fim de sopesar os possíveis impactos tributários da renegociação e demais impactos que podem colocar em cheque a segurança da empresa.


Assim, é recomendável o acompanhamento de uma assessoria jurídica para balizar essas decisões, a fim de transmitir o conhecimento técnico adequado e evitar possíveis consequências negativas, fruto de decisões tomadas sem a orientação necessária.


Autora:

Andressa Carvalho Pereira


Referências Bibliográficas:

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TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Caso Fortuito e Força Maior. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/caso-fortuito-e-forca-maior> Acesso em: 07 de maio de 2020.

Advocatta - Empresa Júnior de Pesquisas em Direito

Universidade de Brasília - UnB

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