Por que ter um CNPJ e quais são as vantagens ?

Atualizado: Abr 20



O CNPJ é a sigla que se dá para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, método de controle de empresas pelo Governo Federal do Brasil.


Trata-se de uma forma pela qual a Receita Federal do Brasil realiza a identificação das empresas e organizações e acompanha suas movimentações financeiras.


O CNPJ assemelha-se ao Cadastro de Pessoa Física, a diferença é que ele é usado para identificar Pessoas Jurídicas, enquanto o CPF identifica pessoas físicas.


Neste artigo destacamos os principais pontos sobre o CNPJ, importância e vantagens.



O que é o CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro emitido pela Receita Federal que tem o objetivo de identificar um negócio.



Posso abrir uma empresa sem obter CNPJ?


Há empresários que atuam no mercado sem realizar o Cadastro da sua empresa junto ao Governo Federal, porém, isso não gera bons frutos para seu empreendimento.


Isso porque, se você quer ter seu negócio reconhecido e sua empresa regularizada, é necessário ter o CNPJ para garantir que o seu empreendimento está em conformidade com o Governo.

Além disso, o CNPJ facilita transações financeiras, empréstimos e outras atividades que são vitais para o funcionamento e boa operação da empresa.



Quais são os tipos de CNPJ?

O Brasil tem vários tipos de CNPJ, para conhecer o tipo ideal de CNPJ da sua empresa, é necessário conhecer bem a atividade-fim que ela realiza..

Os tipos de CNPJ são: Sociedade Empresária Limitada, Sociedade Simples, Microempreendedor Individual (MEI), Empresa Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Anônima.


A Sociedade Empresária Limitada é benéfica para quem deseja ter dois ou mais sócios, ela distribui as dívidas entre os sócios e não compromete todo o patrimônio em caso de divisões.


A Sociedade Simples (SS) tem como finalidade juntar prestadores de serviços distintos para atividades técnicas, científicas ou intelectuais. É um modelo usado por advogados, dentistas e outros.


O Microempreendedor Individual (MEI), é um profissional autônomo. A contratação de pessoas é limitada a um empregado/a e o MEI não pode participar como sócio ou administrador de outra empresa.


A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma empresa formada por apenas um único sócio. O EIRELI é um tipo de CNPJ muito procurado pelos empresários porque os

A Sociedade Anônima (SA) prevê que cada sócio tenha um percentual de ações da empresa, a ser definido em contrato. Isso também vale para tomada de decisões, poder de veto e participação de lucros.



Quais as vantagens de ter um CNPJ?


Ao entender que é necessário ter um CNPJ cabe também destacar as suas vantagens, para que assim a escolha pelo registro se dê da forma mais assertiva.


O primeiro benefício que se pode fazer menção é a regularidade. Isso porque a inscrição na Receita Federal garante um caráter formal e mais transparente ao empreendimento.


Como segunda vantagem está o enquadramento dentro de legislações específicas que garantirão alguns direitos, como a recuperação judicial e extrajudicial, autofalência, dentre outros.


Também pode-se citar a possibilidade de uso dos livros contábeis como prova; obtenção de vantagens tributáriase também a possibilidade de emitir nota fiscal.


Em relação à emissão de Notas Fiscais , é corrente que empresas só consigam crescer e firmar bons contratos com tal emissão, pois beneficia terceiros e ajuda no controle financeiro dos empreendimentos.


Frente ao INSS também há vantagens, pois será possível ter acesso a alguns benefícios como auxílio doença, maternidade e aposentadoria.


Em aspecto externo destaca-se a possibilidade de participar de licitações públicas; ter a identidadee o ponto comercial protegidos e ainda dar confiabilidade ao seu negócio.


Credores, consumidores e parceiros terão muito mais segurança em um empreendimento que tenha o CNPJ ativo e regular do que um que abra mão de tal formalismo.


Dessa forma, podemos perceber como é útil a uma pessoa física que deseja abrir um negócio e atuar como pessoa jurídica, que faça o cadastro na Receita Federal.


Isso porque, além de trazer tamanhos benefícios, também tira o/a interessado/a da informalidade, na qual correria diversos riscos patrimoniais e legais.


Todavia, cabe esclarecer que abrir um CNPJ não é uma decisão que pode ser tomada de forma apressada, devendo ser estratégica e adequada ao tipo de empreendimento que se pretende desenvolver.


Assim, contar com o auxílio de uma assessoria jurídica especializada pode diminuir diversos problemas futuros, pois esta será capaz de auxiliar na escolha do tipo mais adequado de CNPJ.


A Advocatta é a empresa júnior de Direito da UnB, prestamos assessoria jurídica focada em empresas e contratos. Para saber mais sobre os Tipos de CNPJ entre em contato conosco!


Autores

Kassia Luisi Nogueira

William Alves Carvalho Ribeiro



Referências Bibliográficas


Como abrir CNPJ? Passo a passo completo! Vindi, 2019. Disponível:

https://blog.vindi.com.br/passo-a-passo-como-abrir-um-cnpj/. Acesso em: 13 de mar. de 2021.


LEITE, Vitor. O que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica? Nubank, 2020. Disponível em: https://blog.nubank.com.br/cnpj-o-que-e-cadastro-nacional-da-pessoa-juridica/. Acesso em: 14 de mar. 2021.


Preciso tirar CNPJ? Veja alguns motivos. SEBRAE, 2016. Disponível em:https://atendimento.sebrae-sc.com.br/blog/preciso-tirar-cnpj-veja-alguns-motivos/#:~:text=Contrata%C3%A7%C3%A3o%20por%20%C3%B3rg%C3%A3os%20governamentais%20ou,vende%20produtos%20a%20empresas%20privadas. Acesso em: 12 de mar. de 2021.


Teixeira, Tarcisio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática – 8. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.