Por que fazer um contrato de parceria comercial?

Atualizado: 10 de Dez de 2020


A parceria comercial pode ser compreendida como uma colaboração mútua entre empresas, desde que estabelecida de forma correta.


Relevante para alcançar objetivos em comum, a formalização da parceria é realizada por meio de um contrato.


Um contrato de parceria bem escrito garante maior segurança a ambas as partes e evita riscos e prejuízos de tempo e dinheiro.


Neste artigo, evidenciamos a relevância e as particularidades desse tipo de contrato, seu funcionamento e as consequências de um contrato mal feito.



Como funciona?


Firmar acordos com parceiros pode trazer diminuição de custos, oferta de um produto mais completo e construção de uma rede de clientes robusta.


Os Contratos de Parcerias Comerciais [1] são formalizados para assegurar os interesses de todas as partes envolvidas durante a negociação.


Inicialmente, os parceiros em potencial devem esclarecer suas expectativas perante o acordo.


Como os contratos são feitos para amenizar futuras divergências, o alinhamento de condições, termos, repartições, condutas e afins, deve ser formalizado para resguardar as partes contratantes.


Diferente do estabelecimento de sociedades [2] ou vínculos trabalhistas, no contrato de parceria, todas as partes envolvidas devem ser tratadas como iguais e compensadas com garantias resultantes dessa parceria.



Tipos de Parceria


O regimento legal brasileiro [3] estabelece ampla variedade de parcerias com o intuito de facilitar o atribulado cotidiano de empresários.


Alguns de seus exemplos são:

i) parceria para a promoção de eventos;

ii) parceria de marketing;

iii) parceria para o desenvolvimento de softwares;

iv) parceria de vendas;

v)parceria para a produção e/ou desenvolvimento de produtos/serviços;

vi) parceria de distribuição de produtos;

vii) parceria para divulgações e afins.


Há infinitas possibilidades ofertadas, sendo necessário enfatizar o caráter de seguridade jurídica validado pela assinatura de tais documentos.


Portanto, não hesite e formalize seus acordos e negociações para proteger seu empreendimento!


Cuidados importantes para evitar erros comuns que encerram parcerias


Um Contrato de Parceria íntegro e bem feito [4] deve ser redigido – preferencialmente por um profissional hábil e competente – em nome da garantia de integridade às partes envolvidas.


Deve existir também um prévio cuidado com o esclarecimento de regras, expectativas dos parceiros, o conhecimento legal e as incumbências de cada parte.


Um último cuidado, mas não menos importante, é a atenção à imposição de práticas abusivas.


A parceria comercial funciona como um comum acordo que define todos os interesses envolvidos como igualmente importantes.


Por não lidar com hierarquias, o contato com um profissional consciente de todas as particularidades do acordo é indispensável para a idoneidade, a longevidade e a estabilidade da parceria.


Além disso, ressalta-se que é necessário cumprir vários requisitos legais para que o contrato seja considerado válido.



Efeitos de um contrato mal redigido


Qualquer contrato mal redigido pode gerar grandes prejuízos para as partes, e com o contrato de parceria essa situação não é diferente.


Geralmente esses documentos são estabelecidos de forma incorreta no momento em que sua redação ou revisão não são realizadas por uma assessoria jurídica de qualidade.


Por exemplo, parcerias que são formalizadas a partir de modelos de contrato encontrados na internet são um risco e geram insegurança, uma vez que não vai estar especificado de acordo com as particularidades da relação


Além disso, o não cumprimento das obrigações por uma das partes é uma ocorrência que se observa em contratos com cláusulas mal redigidas, de forma incompleta ou vaga.


A judicialização dos conflitos é resultante da falta de cláusulas referentes a soluções de conflitos, e representam desavenças que muitas vezes não são resolvidas devido a falta de clareza das obrigações.


Recorrer ao judiciário é muito prejudicial para empresa, pois é um gasto desnecessário de recursos e de tempo em uma questão que poderia ser prevenida ou facilmente resolvida na elaboração correta do contrato.


Assim, uma parceria que deveria ser mutuamente benéfica para as empresas se torna um grande aborrecimento e prejuízo.


Por fim, é importante destacar que a redação do contrato de parceria é uma atuação complexa, e deve ser realizada com precaução, tendo em vista cláusulas justas e seu correto cumprimento pelas partes.


O redator deve se atentar a muitos detalhes, não apenas referentes à legislação, mas também referentes às particularidades de cada relação estabelecida entre determinadas organizações empresariais.


Diante do exposto, ressalta-se a importância da contratação de uma assessoria jurídica de qualidade e plenamente capacitada em redigir esse documento, o qual bem-feito resultará em segurança jurídica e melhor delimitação de responsabilidades de ambas as partes.


Autores:

Mateus Nishimura de Lima

Rafael Luís Müller Santos

Yara Soares Oliveira


Notas de Rodapé:


[1]: Art. 981 do Código Civil (CC): “celebram contratos de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam de contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”.


[2]: Conheça os alguns dos principais tipos de sociedade e como funciona o processo de troca de regime no nosso artigo: https://www.advocatta.org/post-ch2sf/alteracao-de-sociedade-empresarial-como-fazer.


[3]: Parágrafo único do Art. 981 do CC: “a atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados”.


[4]: Pretende utilizar um modelo pronto para formalizar o seu contrato? Entenda os riscos no nosso artigo: https://www.advocatta.org/post-ch2sf/perigos-no-uso-de-contratos-prontos-da-internet.


Referências bibliográficas:

Contrato de Parceria: Como Formular sem Cometer Erros. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/modelos-e-pecas/contrato-de-parceria-como-formular-sem-cometer-erros/>. Acesso em: 18 out. 2020.


Contrato de Parceria Empresarial. Disponível em: <https://www.wonder.legal/br/modele/contrato-parceria-empresarial#:~:text=O%20contrato%20de%20parceria%20empresarial,ou%20aumentar%20os%20seus%20lucros.&text=A%20parceria%20empresarial%20n%C3%A3o%20cria,v%C3%ADnculo%20trabalhista%20entre%20as%20partes.>. Acesso em: 18 out. 2020.


BRASIL. Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Dispõe sobre a institucionalização do Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 18 out. 2020.


BRASIL. Lei Nº12.592, de 18 de janeiro de 2012. Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12592.htm>. Acesso em: 18 out. 2020.


BRASIL. Lei Nº 13.352, de 27 de outubro de 2016. Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13352.htm>. Acesso em: 18 out. 2020.


Contrato de parceria comercial para salão de beleza, estética e afins - Requisitos legais e características. Disponível em: <https://migalhas.uol.com.br/depeso/319590/contrato-de-parceria-comercial-para-salao-de-beleza--estetica-e-afins---requisitos-legais-e-caracteristicas>. Acesso em: 18 out. 2020.


FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. Editora Atlas, 2008.


Importância do Contrato de Parceria para a realidade comercial de uma Startup. Disponível em: https://www.advocatta.org/post-ch2sf/startups-e-contratos-de-parceria. Acesso em: 18 out. 2020.


“Contratinhos” - os riscos de uma parceria mal contratada. Disponível em: <https://migalhas.uol.com.br/depeso/98097/contratinhos----os-riscos-de-uma-parceria-mal-contratada>. Acesso em: 18 out. 2020.

Advocatta - Empresa Júnior de Pesquisas em Direito

Universidade de Brasília - UnB

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