Marca Pessoal: Como Proteger?


O registro de marca é uma importante ferramenta prevista na legislação brasileira. Seu objetivo é impedir que outros usem o mesmo nome e identidade visual que você.


O registro de marca pessoal aparece, então, como uma proteção essencial para profissionais autônomos e empreendedores digitais, que se utilizam do personal branding [1] como estratégia de mercado.


Até pouco tempo atrás, o registro de marca pessoal era realizado por um nicho específico de pessoas, como atores e atrizes, cantores(as), modelos.


No entanto, com a recente ascensão de profissionais como blogueiros, youtubers e digitais influencers, essa modalidade de registro se tornou cada vez mais procurada.


Nesse contexto, é comum que surjam várias dúvidas, as quais buscaremos responder ao longo deste artigo.



Pessoas físicas podem fazer registro de marca?


De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), é possível sim que pessoa física realize o pedido de registro de marca, desde que ateste a atividade exercida.


Desse modo, torna-se dispensável a formalização de CNPJ apenas para esse fim, uma vez que o registro é feito do CPF da pessoa física.


Importante ressaltar que pessoas físicas têm desconto nas taxas do INPI para registro de marca!



Quais são as formas que posso proteger minha marca?


O INPI permite quatro formas de apresentação da marca, elas podem ser classificadas em marca nominativa, figurativa, mista e tridimensional.


Vejamos a diferença de cada uma:


A marca nominativa é constituída por uma ou mais palavras, sendo permitida a utilização de combinações de letras, algarismos romanos e arábicos. Ou seja, nessa modalidade, apenas o nome é protegido.


Já a marca figurativa é constituída por uma imagem, um desenho ou um símbolo, assim como também podem ser utilizados ideogramas e palavras estilizadas distintas da língua portuguesa ou não. Aqui apenas o logotipo é protegido.


Por outro lado, a marca mista é constituída pela combinação de elementos nominativos e figurativos. Assim, a proteção abrange o nome e o logotipo.


Finalmente, a marca tridimensional é constituída pela forma do produto em si, de modo que seja capaz de distinguir o produto de determinada marca das demais. É exemplo desse tipo de marca o formato da garrafa de Coca-Cola ou formato de um frasco de um perfume.


Geralmente, nos registros de marca pessoal, a marca é registrada como nominativa (apenas o nome) ou até mesmo mista, caso a marca seja utilizada dentro de um logotipo, com sua própria identidade visual.


Lembre-se, você não está limitado(a) a escolher apenas uma forma de registro. O ideal é procurar um profissional que lhe ajude a entender as suas necessidades.



Mas eu posso registrar meu nome próprio como marca??


A Lei de Propriedade Intelectual traz, em seu artigo 124, um rol do que não é registrável como marca. A Lei inclui como sinal não registrável o nome sem o consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.


Diante dessa previsão: sim, é viável registrar o seu nome próprio como marca!



Por que devo registrar minha marca pessoal?


Primeiramente, o registro de marca protege o titular e seus interesses, já que é a maneira que se impede, legalmente, que outros tomem posse ou se utilizem indevidamente dessa marca.


A marca registrada garante que o seu uso seja exclusivo em todo território nacional, ou até mesmo internacionalmente.


Garante-se a exclusividade da exploração dessa marca e, consequentemente, de todos os benefícios que possam ser gerados por ela, de forma direta ou indireta.


Imagina ter que parar de explorar comercialmente seu próprio nome por que outra pessoa, com nome idêntico ao seu, já o registrou.



É possível transferir o registro de marca de pessoa física para pessoa jurídica?


Com o decorrer do tempo e com o crescimento de determinada atividade, permanecer como pessoa física pode se tornar desvantajoso.


Dito isso, há uma preocupação de se perder o direito de uso de marca ao se utilizar da pessoa jurídica para o desenvolvimento do negócio, quando, anteriormente, o fazia por meio de pessoa física.


O INPI, em conformidade com a Lei de Propriedade Industrial, possui regras que viabilizam, em alguns casos, a transferência de titularidade do registro.


Para que isso ocorra, é necessário atestar que a atividade realizada pela pessoa jurídica é a mesma do solicitante originário do registro.


Diante dessas informações, apreende-se que o registro de marca pessoal deve ser levado em consideração, principalmente por artistas, blogueiros, youtubers e digitais influencers em ascensão.


Isto porque não fica garantida apenas a proteção da sua marca pessoal, mas a possibilidade de utilizá-la comercialmente.


Além disso, as taxas do INPI para o registro como pessoa física são mais baratas do que as de pessoa jurídica.




Para ter maiores chances de sucesso do registro no INPI, é imprescindível contar com acompanhamento jurídico especializado.


Autores:

Airana Avohay Nascimento de Morais

Joao Pedro Ramos Soares Souza

Wanderson Kevin Paraizo Escobar


Notas de Rodapé:


[1] Personal Branding se refere à gestão de marca pessoal, envolvendo, para tanto, a forma como a pessoa age e se posiciona a fim de que reconheçam sua persona e a atividade por ela desenvolvida.



Referências Bibliográficas


BRASIL. Instituto Nacional de Propriedade Intelectual: Manual das Marcas. Disponível em: <http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas>. Acesso em: 6 jan. 2021.


INPI. O que é Marca. Disponível em: <http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/02_O_que_%C3%A9_marca>. Acesso em: 6 jan. 2021.


BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm>. Acesso em: 6 jan. 2021.


RIBEIRO, Ana Clara. Posso registrar meu nome próprio como marca?. Disponível em: <https://anaclaraalvesribeiro.jusbrasil.com.br/artigos/491581661/posso-registrar-nome-proprio-como-marca?ref=topic_feed>. Acesso em: 6 jan. 2021.


Registro de marca pessoa física: é possível fazer?. Disponível em: <https://ifixar.com.br/registro-de-marca-pessoa-fisica/>. Acesso em: 6 jan. 2021.


SEBRAE. Saiba como registrar sua marca e entenda a importância do processo. Disponível em: <https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/artigoshome/como-registrar-uma-marca,6b0a634e2ca62410VgnVCM100000b272010aRCRD>. Acesso em: 6 jan. 2021.