Entenda o que é um Acordo de Sócios e um Memorando de Entendimento



O Acordo de Sócios e o Memorando de Entendimento representam alguns dos documentos que regem o funcionamento interno de uma sociedade.


A principal finalidade destes é proteger o melhor interesse dos sócios , estabelecendo direitos, funções, responsabilidades e deveres dos empresários .


Que tal entender um pouco mais sobre a função desses documentos e as suas vantagens?



O que é um Acordo de Sócios?


O Acordo de Sócios, também conhecido como acordo de quotistas ou acordo de acionistas, possui a finalidade de regulamentar o âmbito interno de uma empresa.


Sua principal função é evitar desentendimentos e estipular expectativas entre os sócios por meio do estabelecimento prévio de procedimentos para a divisão de lucros e prejuízos, para a venda de ações e etc.


Atualmente, o Acordo de Sócios pode ser utilizado tanto por Sociedades Anônimas (SA) quanto por Sociedades Limitadas (LTDA).



Qual a diferença entre o Acordo de Sócios e o Contrato Social?


O Contrato Social e o Acordo de Sócios possuem finalidades distintas.


Num primeiro momento, o Contrato Social visa formalizar uma empresa no momento de sua fundação.


Já o Acordo de Sócios precisa ser estabelecido necessariamente após a formalização de uma empresa, e tem o objetivo de estabelecer regras para minimizar conflitos e desentendimentos entre os sócios.


Também há outra diferença fundamental entre esses documentos: a publicidade


O Contrato Social precisa ,obrigatoriamente, ser registrado em uma junta comercial. Enquanto o Acordo de Sócios é um documento de caráter privado, devendo ser arquivado na sede da empresa.


Além disso, é importante mencionar que a validade de tal Acordo depende diretamente do Contrato Social, pois o acordo atua como um documento complementar.



Por que ter um acordo de sócios na minha empresa?


Como explicado anteriomente , o Acordo de Sócios possui um caráter e privado.


Logo, tal documento é ideal para tratar de questões que não precisam ser conhecidas por terceiros, apenas pelos sócios envolvidos , tais como:


  1. Procedimentos para tomadas de decisões;

  2. Definição de quem são os sócios administradores da sociedade;

  3. Distribuição de lucros;

  4. O modo de saída/desligamento dos sócios;

  5. Procedimentos para compra e venda de ações;

  6. Direitos de preferências para a compra de ações;

  7. Sigilo e confidencialidade;

  8. Não competição (no compete);

  9. Procedimentos para a sucessão em casos de falecimento.


O que é um Memorando de Entendimento (MoU)?


O Memorando de Entendimento é um tipo de contrato que consolida um acordo verbal entre as partes antes mesmo da formalização jurídica de uma empresa..


É importante mencionar que, mesmo sendo elaborado antes da regularização de uma empresa, o MoU possui validade jurídica e obriga as partes a seguirem o que foi firmado.


Dessa forma, uma posterior escrita estabelece de forma mais segura os direitos e os deveres que foram previamente estabelecidos.


A grande diferença em comparação ao Acordo de Sócios e o MoU, é o “timing” da empresa ou startup.


Enquanto o MoU é estabelecido antes da formalização, o Acordo de Sócios apenas pode ser firmado quando já existe um Contrato Social registrado na junta comercial.


Assim, o MoU pode ser entendido como um acordo de futuros(as) sócios(as), justamente por ser muito importante nesse período pré-formalização da sociedade.



Como o Memorando de Entendimento pode resguardar a minha empresa?


O MoU é essencial para validar e proteger as relações entre sócios de uma empresa. Este é um documento utilizado como diretriz para estabelecer o futuro da relação entre sócios ou investidores.


Logo, durante o processo de redação do MoU são levantadas questões extremamente relevantes para o futuro da empresa.


A importância do MoU aumenta ainda mais em relação às Startups, tendo em vista que, inicialmente, a grande maioria dessas ainda não está juridicamente regularizada.


O primeiro documento de uma Startup que deseja se estabelecer de forma efetiva no mercado deve ser o MoU, assim a startup e seus investidores terão um grande diferencial de proteção e segurança jurídica.


Algumas cláusulas importantes desse documento referem-se a competências, atribuições, direitos e deveres dos sócios, redigidas de forma clara, concisa com o que foi acordado previamente.


Para solucionar possíveis conflitos , tal documento define o processo de tomada de decisões, as possibilidades de saídas ou exclusões de algum dos sócios e o foro para resolução de impasses.


Apesar de que estas sejam algumas das cláusulas presentes em um Memorando de Entendimento , ressalta-se a necessidade e a importância de adaptação caso a caso com o intuito de proteger a relação entre sócios/investidores de forma efetiva.



Por que ter um memorando de entendimento se vou ter um contrato social?


O conflito entre sócios está entre as principais razões para o fechamento de empresas brasileiras, superando até mesmo causas como falta de planejamento financeiro e escassez de capital.


Nesse sentido, o MoU estimula as partes a estarem mais comprometidas, além de pacificar o entendimento sobre determinados assuntos, ato que evita possíveis desavenças.


Dessa forma, será possível garantir segurança jurídica para empresa antes mesmo do seu “nascimento” a partir do Contrato Social.


O Memorando de Entendimento e o Acordo de Sócios são, assim, duas excelentes formas de evitar problemas, desgastes e perda de recursos em possíveis conflitos entre sócios(as) ou quotistas.


Em suma, a utilização de um ou de outro documento depende do momento em que se encontra uma empresa ou Startup e, consequentemente, das preocupações inerentes a cada um desses momentos.


Inicialmente, deve ser redigido o Memorando de Entendimento e, posteriormente, quando a empresa ou Startup tiver consolidada e formalizada será o momento de redigir o Acordo de Sócios.


É importante ressaltar que a elaboração desses documentos deve ser cautelosa e personalizada, sempre levando em consideração o que é juridicamente adequado para cada sociedade.


Logo, o uso de modelos encontrados na internet pode gerar uma delicada insegurança jurídica, o que é muito prejudicial para uma empresa e seus sócios.


Portanto, busque sempre contar com uma assessoria jurídica de qualidade para de redação de tais documentos.



Autores

Rafael Luís Müller Santos

Yasmin Rodrigues Caldas


Referências Bibliográficas


FORGIONI, Paula A. Contratos Empresariais: teoria geral e aplicação. São Paulo: Revista dos Tribunais. 4a edição, 2019.


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Acordo de Sócios: Tudo o que você precisa saber sobre o assunto! Disponível em: <http://www.4cinco.com/acordo-de-socios/>. Acesso em 20 de março de 2021.

Você sabe o que é um acordo de sócios? Disponível em: <https://bgtadvogados.com.br/voce-sabe-o-que-e-um-acordo-de-socios/>. Acesso em 20 de março de 2021.

Acordo de sócios: o documento que pode prevenir que sua empresa quebre. Disponível em: <https://www.ibcadvocacia.com.br/acordo-de-socios-o-documento-q.ue-pode-prevenir-que-a-sua-empresa-quebre/> Acesso em 20 de março de 2021.

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