Contratos Temporários de trabalho: qual a importância para as empresas no período de pandemia

Atualizado: Ago 11



Uma modalidade contratual muito utilizada no cenário atual de pandemia é o chamado contrato temporário.


De fato, a economia têm sofrido grandes impactos, fazendo com que as empresas passem por muitas adversidades, o que gera um período de grande incerteza.


É necessário que os empreendedores busquem formas para sobreviver durante e após a crise.


Vemos, por exemplo, vários negócios passando a atuar no meio virtual. Restaurantes trabalhando com delivery. Lojas apostando nas redes sociais.


Ou seja, várias estratégias têm sido adotadas para que as empresas possam se reinventar.


No âmbito dos contratos, uma estratégia muito interessante é a utilização de contratos temporários.


Este artigo busca elucidar, de forma sucinta, o funcionamento desse tipo de contrato, bem como as vantagens de sua utilização.


Primeiramente, é importante falar da sua regulamentação.


Esta modalidade contratual é regulamentada pelas Leis 6.019/74 e 13.429/17 e pelo Decreto 10.060/19.


O contrato temporário tem por objetivo suprir as necessidades transitórias e atípicas das empresas, como a substituição temporária de funcionários ou crescimento da produção de empresas.


Essa situação pode decorrer não só do momento de pandemia, mas também pode ser fruto de épocas festivas como Páscoa, Natal e Carnaval.


É importante ressaltar que essa modalidade contratual deve assegurar os direitos trabalhistas, respeitando todas as exigências da CLT.


Ou seja, é ilegal, por exemplo, contratar temporariamente um funcionário para suprir a demissão ou suspensão de um outro colaborador.



Como é feito um contrato temporário e quais são seus requisitos?


O contrato temporário deve ser feito entre uma empresa contratante e uma agência de trabalho temporário, que deve ser registrada junto ao Ministério do Trabalho.


Essa agência tem apenas a finalidade de intermediar a contratação do trabalhador pela empresa tomadora de serviço.


Se diferencia, assim, das empresas de terceirização.


Com isso, é importante procurar uma agência intermediadora que possua credibilidade no mercado.


Ressalta-se que nessa modalidade contratual não há aviso prévio, uma vez que o contrato já têm prazo estipulado para seu fim.


Outro aspecto relevante é que o contrato deve ser escrito. Para isso é importante que haja um assessoria jurídica de qualidade para garantir que todos os elementos estejam em acordo com a legislação.



Quanto tempo pode durar um contrato temporário?


O contrato temporário pode ter o prazo máximo de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.


Esse período pode ser contado de maneira consecutiva ou não.


Passado esse tempo, o trabalhador só poderá prestar serviços para a mesma empresa após 90 dias do fim do contrato anterior, mediante um novo contrato.



Quais são as vantagens do contrato temporário?


A principal vantagem do contrato temporário é a inserção de mais pessoas no mercado de trabalho.


Além disso, garante que esses colaboradores tenham seus direitos trabalhistas assegurados.


Esse modelo contratual é muito importante em períodos atípicos, afinal, a pandemia afetou profundamente o cenário econômico e social.


Para o empreendedor, os contratos temporários são vantajosos na medida em que há um maior controle do fluxo de funcionários de acordo com as suas necessidades, evitando grandes alterações no orçamento da empresa.


Esse tipo de contrato traz mais celeridade ao processo de contratação e mais segurança à empresa, já que os funcionários cadastrados na agência intermediadora já passam por uma análise prévia.


Em relação ao documento contratual, este possuirá todas as responsabilidades e direitos das partes, sendo primordial para evitar eventuais problemas.


Nesse sentido, fica claro que os contratos temporários podem ser um meio promissor de ajudar as empresas a ultrapassarem o período de crise.


Para celebração de um contrato temporário é de suma importância a participação de uma assessoria jurídica de qualidade que assegure os direitos de ambas as partes, a fim de evitar problemas futuros.


Autora:

Nikolly Milani Simões Silva


Referências Bibliográficas:

BRASIL. Lei nº 6.019, 03 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6019.htm>. Acesso em: 05 de abr. de 2020.


BRASIL. Lei nº 13.429, 31 de março de 2017. Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/ lei/L13429.htm>. Acesso em: 05 de abr. de 2020.


BRASIL. Decreto nº 10.060, 14 de outubro de 2019. Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019 /decreto/D10060.htm> Acesso em: 07 de abr. de 2020.


NETO, Francisco Ferreira Jorge; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho, 9ª edição. São Paulo: Atlas, 2019.


PANTALEÃO, Sérgio Ferreira. CONTRATO TEMPORÁRIO - CONDIÇÕES DE PACTUAÇÃO E POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. Guia Trabalhista, 2019. Disponível em: <http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/contra to_temporario.htm>. Acesso em: 05 de abr. de 2020.

Advocatta - Empresa Júnior de Pesquisas em Direito

Universidade de Brasília - UnB

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