Contrato de Mútuo Conversível e Investimentos em Startups



No contexto das startups, é fundamental ter em mente que uma empresa jovem necessita de volume de capital para investir no plano basilar do seu projeto, como nas áreas de marketing, estruturação e desenvolvimento.


Além disso, a atividade carrega riscos inerentes em decorrência do seu alto grau de inovação e criatividade.


Por esse motivo, ao tratar sobre investimentos em startups, é importante conferir a maior segurança possível para a empresa e também para o investidor.


Uma forma de conferir segurança a essa relação é por meio do contrato de mútuo conversível.


O contrato de mútuo conversível consiste em um acordo no qual o investidor disponibiliza crédito, à título de empréstimo (mútuo), por um certo período de tempo à Startup.


Ao final do período estipulado, o investidor pode escolher pelo retorno de seu crédito no valor acordado pelo contrato ou realizar a conversão do valor aportado em participação societária da empresa, isto é, receber uma “fatia” da startup.


Essa modalidade contratual é positiva para ambas as partes, tanto para o investidor anjo, interessado em render o seu crédito concedido, como para o empreendedor, que almeja o crescimento do seu negócio.


Ainda, sob a perspectiva do investidor, um acordo como esse o exime da qualidade de sócio da empresa, sendo somente caracterizado como credor, não partilhando, portanto, nenhuma responsabilidade patrimonial ou mesmo solidária com o empreendimento.


Deste modo, o investidor, não responderá por eventuais dívidas da empresa, afastando-se de encargos tributários e trabalhistas.


Assim como distanciando-se das hipóteses do artigo 50 do Código Civil, que trata da desconsideração da personalidade jurídica, o qual elenca casos em que a cobrança de dívidas de uma empresa poderá atingir o patrimônio dos seus sócios.


Do outro lado, para o empreendedor, o contrato de mútuo conversível é também benéfico.


Além do financiamento, que, como citado acima, é essencial para o desenvolvimento da empresa, um contrato dessa modalidade permite que o inovador não precise alterar o regime societário da empresa, adicionando um sócio estranho à conjuntura do empreendimento logo nos estágios iniciais.


Dentre as vantagens dessa categoria contratual, é relevante frisar que o contrato de mútuo conversível permite grande liberdade de escolha, e garante ampla proteção para ambas as partes.


Isso porque, por meio deste contrato, é possível determinar:

i) o valor a ser emprestado;

ii) o prazo de empréstimo;

iii) o percentual exato de participação societária;

iv) a definição da forma e prazos de pagamento;

v) o procedimento a ser realizado em caso de rescisão contratual; vi) o foro de eleição em caso de disputa entre as partes;

vii) o mecanismo de resolução de conflitos adotado e outras obrigações, como direitos e deveres das partes, pontos que serão melhor explicados a seguir.


O valor emprestado pode ser o mais diverso possível, possibilitando, inclusive, que valores não nominais sejam igualmente empregados.


Como no caso do Smart Money, no qual, o investidor além da aplicação em dinheiro, também emprega seus contatos e o seu tempo no projeto.


Ademais, o dinheiro ou o Smart Money podem estar atrelados a metas e objetivos.


Além disso, o período de empréstimo é igualmente heterogêneo, cabendo às partes decidir o tempo exato que ele perdurará, até mesmo, estipulando a maneira como o empréstimo irá retornar.


Para além disso, o percentual de participação societária, que o investidor terá direito caso ele opte por essa maneira, após passado o tempo do empréstimo, é, da mesma forma, fruto da convenção contratual.


Ademais, o procedimento a ser realizado em caso de rescisão contratual, o foro de eleição em caso de disputa, o mecanismo de resolução de conflitos adotado.


Enfim, todos mecanismos de resolução de conflitos, podem e devem ser acordados pelas partes, garantindo a previsibilidade e segurança contratual, além de evitar futuras disputas judiciais e melhor concretizar os objetivos da empresa e do investidor.


Assim, ficam evidentes os benefícios do contrato de mútuo conversível para o investimento em startups.


Deve-se notar, contudo, a necessidade de uma assessoria jurídica de qualidade para a cuidadosa edição do contrato, de forma que todas as suas possibilidades sejam exploradas e que os eventuais riscos ou problemas sejam de antemão solucionados.


Autores:


Eduardo Miorim

Pedro Frazão da Silva Gregório


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Universidade de Brasília - Unb