Como Proteger Seu Conteúdo na Internet Contra Plágio


No universo digital, um grande número de informações é compartilhado diariamente, o que insere uma nova preocupação sobre os direitos autorais: como proteger estes direitos em uma realidade na qual a difusão de informações é extremamente rápida?


Os direitos autorais são garantidos aos criadores de uma obra literária, musical, outras obras artísticas e até mesmo softwares.


Nesse artigo, você vai entender porque a proteção dos direitos autorais é tão importante, principalmente nos meios digitais.


Serão apresentadas algumas formas de proteção de conteúdo, o que possibilitará que você entenda o que melhor se aplica a seu caso.


Além disso, vamos explicar a lei e os tipos de direitos autorais, além de abordar o problema do plágio e as punições para quem usa esse artifício.



Tipos de direitos autorais


Direitos autorais são os direitos que todo criador de obras intelectuais têm sobre sua criação. Eles são divididos em direitos morais e patrimoniais.


Os direitos morais permitem o vínculo do autor com sua obra, sendo assegurado a ele a reivindicação da autoria, manutenção da integridade de sua obra, oposição a quaisquer modificações e retirada de circulação da obra, caso isso implique em uma afronta à sua reputação e imagem.


São intransferíveis e irrenunciáveis, ou seja, não podem ser transferidos para outra pessoa, mesmo que o autor deseje. Em caso de falecimento do autor, os direitos passam aos herdeiros, sem prazo para prescrição.


Os direitos morais podem ser reivindicados pelo autor ou por seus herdeiros a qualquer tempo, mesmo que a obra já esteja em domínio público.


Já os direitos patrimoniais são aqueles que autorizam seu titular a explorar a obra economicamente.


Os direitos patrimoniais passam do autor para seus herdeiros e permanecem durante 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua morte.


Diferente dos direitos morais, os patrimoniais podem ser transferidos, de forma remunerada ou não, para outra pessoa, o chamado titular dos direitos, que não poderá figurar como autor.



O que diz a Lei


A Lei dos Direitos Autorais (LDA - Lei 9.610/98) surgiu a partir de uma convenção internacional para a proteção dos direitos autorais de obras literárias e artísticas.


De acordo com essa lei, não é obrigatório realizar o registro do seu conteúdo para poder requerer seus direitos [1]. O simples fato de ter produzido determinado conteúdo te dá os direitos morais e patrimoniais sobre ele.


Nessa lei estão listados todos os tipos de obras protegidas (obras textuais, músicas, artes, fotos, entre várias outras) e também aquilo que não pode ser protegido (ideias, esquemas, formulários, entre outros) [2].


Caso o autor deseje fazer o registro de sua obra, ele poderá fazer de acordo com a sua natureza.


O registro da obra deve ser feito na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Instituto Nacional do Cinema ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e até mesmo por meio de envio de carta.



Como escolher a melhor maneira de proteger seu conteúdo?


Embora os direitos autorais não necessitem de registro para existirem, é importante tomar precauções para produzir evidências contra o plágio, para que esses direitos sejam protegidos efetivamente.


Existem algumas maneiras de proteger direitos autorais sobre uma obra. Assim, o registro deve ocorrer nos locais já mencionados neste artigo, conforme a área de conhecimento em que a obra se insere.


Entretanto, vale lembrar que o ato do registro não verifica se há obras semelhantes às já registradas, ou seja, o registro não necessariamente significa que aquele que registrou a obra realmente foi o autor ou simplesmente efetuou o registro com maior rapidez.


Há outras opções além do registro em órgãos governamentais, tais como o depósito em sites que emitem um certificado digital do registro/depósito.


A vantagem deste tipo de registro costuma ser a rapidez e solidez do certificado digital emitido, o qual deve constar data e hora do registro.


Nesses casos, a recomendação geral é verificar a confiabilidade do site, de modo que o certificado digital seja válido como prova de anterioridade.


A prova de anterioridade consiste em uma comprovação de que determinado trabalho foi desenvolvido primeiro por determinado autor.


Logo, os direitos autorais são garantidos aquele que comprove que desenvolveu a obra primeiro.


O depósito de Copyright é semelhante às modalidades de registro, entretanto, este é realizado por um agente ministerial em um ficheiro digital ou eletrônico, que deve ser mantido em registro obrigatoriamente por 30 anos.


É importante informar que arquivos em computador, cartas e mensagens em aplicativos não costumam ser provas sólidas o suficiente para comprovar a anterioridade, isto é, que a obra foi elaborada antes do plágio.


Isso ocorre pois tais meios de provas são frágeis, possibilitando ter suas datas modificadas ou adulteradas, o que impossibilita o reconhecimento dos direitos autorais de forma clara.



O problema do plágio


O plágio é a violação dos direitos autorais do desenvolvedor sobre sua obra.


Entende-se que o plágio é o ato de “apresentar, utilizar ou reivindicar publicamente como própria obra ou trabalho intelectual de terceiros” [3].


Essa violação afeta tanto os direitos morais do autor sobre sua obra, isto é, o reconhecimento da autoria perante a sociedade, quanto os direitos patrimoniais, que são os valores monetários obtidos com a exploração comercial da obra.


Como acima esclarecido, a internet amplia as possibilidades de plágio de uma obra, uma vez que, na atualidade, difundir informações nunca foi tão fácil.


A legislação brasileira protege todos os tipos de autoria, independentemente da difusão ocorrer por meio digital ou por meios analógicos (papel, fitas), sendo considerado crime divulgar, com finalidade comercial, obras sem a autorização expressa do autor, conforme previsto no artigo 184 do Código Penal.


Entretanto, não é considerado crime obter uma cópia de obra didática, literária ou música (fonograma) apenas para uso próprio do copista, isto é, desde que este não divulgue a obra com finalidade lucrativa.


Ademais, existe ainda a diferença entre direitos de uso e direitos de distribuição.


Quando se adquire uma obra por uma plataforma online, se adquire um direito de uso sobre essa obra, não sendo permitida a distribuição, comercialização ou modificação da mesma.


Realizar essas ações (distribuição, comercialização ou modificação) da obra é direito apenas do autor, sendo proibido que terceiros utilizem a obra dessa forma, ainda que sem finalidade lucrativa, pois entende-se que tais ações violam os direitos autorais do proprietário da criação.



Punições ao plágio


O plágio é crime. Entretanto, pode surgir a dúvida: as punições do plágio na internet são as mesmas do mundo físico?


A resposta é sim. O plágio não é diferente por ter sido praticado na internet, assim, todas as sanções civis e penais se aplicam a ele.


A lei prevê multas e, até mesmo, a prisão [4], ainda que isso seja raríssimo.


Portanto, vemos quão sério é o plágio, não sendo nunca recomendada a sua utilização, mesmo que seja na internet.



O que fazer em caso de plágio digital?


Caso você descubra que sua obra foi plagiada, recomenda-se que, primeiramente, sejam reunidas todas as provas de anterioridade possíveis.


É de suma importância que essas provas contenham data e hora que demonstrem, com clareza, a anterioridade da criação, isto é, que possam apontar quem efetivamente criou certo conteúdo e quem cometeu plágio.


A partir daí, pode ser solicitado, à plataforma ou site, a exclusão do conteúdo que configura o plágio.


Caso você e a plataforma não cheguem a um acordo, é possível notificar extrajudicialmente a plataforma, gerando provas para um possível processo.


Se ainda assim a plataforma não cooperar, recomenda-se o ingresso com um processo. Entretanto, essa deve sempre ser a última hipótese, devido à demora para se ter uma decisão judicial.


Por isso, ressalta-se a importância de uma assessoria jurídica de qualidade que aconselhe o autor nas tomadas de decisão, seja para escolher a melhor forma de proteger seu conteúdo, seja para notificar um plagiador.



Autores:


André Luis Diniz

André Peyneau Cúrcio

Yasmin Rodrigues Caldas



Notas de rodapé:


[1] - Artigo 18 da Lei de Direitos Autorais


[2] - Artigos 7 e 8 da Lei de Direitos Autorais


[3] - Fonte: Agência Senado


[4] - Artigo 184 do Código Penal.



Referências bibliográficas


BRASIL, Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm Acesso em: 15 out. 2020.


Depósito de copyright. Copyright. Disponível em: https://copyright.com.br/dep%C3%B3sito_de_copyright_.html . Acesso em: 14 out. 2020.


Direitos Autorais. Biblioteca Nacional. Disponível em: https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais . Acesso em: 12 out. 2020.


Direito autoral: como proteger suas criações contra plágio e uso sem autorização. Village Marcas e Patentes. Disponível em: https://www.vilage.com.br/propriedade_intelectual/direito_autoral/direito-autoral-como-proteger-as-suas-criacoes-contra-plagio-e-uso-sem-autorizacao/ . Acesso em: 13 out. 2020.


DUARTE, Eliane Cordeiro de Vasconcellos Garcia. PEREIRA, Edmeire Cristina. Direito Autoral: perguntas e respostas. Curitiba: UFPR, 2009.


FIA. Entenda como funcionam os direitos autorais na internet. FIA, 3 de agosto de 2020. Disponível em:

https://fia.com.br/blog/direitos-autorais-na-internet/#:~:text=Teoricamente%2C%20n%C3%A3o%20%C3%A9%20preciso%20nenhuma,obra%20intelectual%20est%C3%A1%20resguardada%20automaticamente. Acesso em: 12 out. 2020.


Juristas aumentam penas para violações de direitos autorais e pirataria. Senado notícias, 24 de maio de 2012. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2012/05/24/juristas-aumentam-penas-para-violacao-de-direito-autoral-e-pirataria . Acesso em: 14 out. 2020.


Plágio: quando cópia vira crime. Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/noticias/3174944/plagio-quando-a-copia-vira-crime . Acesso em: 13 out. 2020.


Registrar ou averbar direitos autorais. Governo do Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-ou-averbar-direitos-autorais . Acesso em: 13 out. 2020.


Violação de Direito Autoral. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/violacao-de-direito-autoral#:~:text= . Acesso em: 14 out. 2020.





Advocatta - Empresa Júnior de Pesquisas em Direito

Universidade de Brasília - UnB

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