Acordo de Confidencialidade (NDA)


O funcionamento de uma empresa envolve informações que precisam ser protegidas para salvaguardar seus funcionários, clientes, até mesmo de concorrentes.


Nesse sentido, uma maneira segura e descomplicada de manter questões sensíveis longe do perigo de exposição é a redação de um NDA (Non Disclosure Agreement), ou seja, um acordo de confidencialidade.


Assim, o presente artigo pontuará as vantagens de celebrar tal contrato, identificando o tipo mais adequado para cada modelo de negócio.



  1. Finalidade do Contrato


Primeiramente, o NDA, pode ser também chamado de acordo de confidencialidade ou contrato de sigilo de informações.


Como o próprio nome sugere, tal documento é utilizado para fins de proteção das informações de um negócio.


E tais informações podem ser desde dados comerciais essenciais até segredos industriais, no caso da fórmula de um determinado produto.


Geralmente, a redação de um contrato de sigilo lista possíveis penalidades aplicáveis em caso de vazamento de informações por alguma das partes envolvidas.



Benefícios de um NDA


Inicialmente, a vantagem competitiva pode ser compreendida como fundamental, uma vez que a concorrência de mercado é um dos fatores mais preocupantes para o progresso e o destaque de um empreendimento.


Por isso, o acesso a informações, deve ser garantido por meio de contratos e/ou cláusulas que dificultam a divulgação de tais conhecimentos e ainda evitam o vazamento de informações importantes.


Além disso, a conservação da imagem empresarial é também uma vantagem, visto que é fundamental manter uma boa imagem perante os clientes.


Por sua vez, o controle de informações permite que dados internos e significativos sejam mantidos em sigilo até um dado momento preestabelecido.


Por fim, outro ponto significativo é a segurança, já que há concordância expressa das partes para que se mantenha determinados assuntos em sigilo.



Tipos de acordo


Um NDA pode ser celebrado por duas ou mais pessoas, logo ele pode ser subdividido em: unilateral, bilateral ou mútuo e multilateral.


Quando unilateral, o NDA ocorre nos casos em que apenas uma das partes detém as informações sigilosas que serão disponibilizadas e resguardadas pela outra.


Já os bilaterais ou mútuos são aqueles em que duas partes compartilham informações sigilosas e também a responsabilidade referentes a elas.


A última forma é a multilateral e nela os níveis de responsabilidade envolvidos poderão ser diferentes e definidos de acordo com o desejo das partes.


Lei de Propriedade Industrial e a concorrência desleal


Quando se fala sobre a confidencialidade das relações comerciais, alguns dispositivos jurídicos se destacam com o objetivo de afirmar vínculos de serviço e trabalho entre partes.


Desse modo, a concorrência desleal está presente na Lei de Propriedade Industrial como crime e pode ser identificada, por exemplo, pela divulgação, exploração e/ou uso, sem autorização, de conhecimentos, informações ou dados confidenciais.


De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas[1] o dever de lealdade do administrador, deve sempre resguardar o sigilo de informações não divulgadas, sob pena de multa..



Motivos para celebrar um NDA


Como já mencionado, o acordo de NDA preserva a competitividade e ainda zela pela imagem institucional de uma empresa.


Dessa forma, para os empreendedores que desejam compartilhar informações importantes em sigilo, o acordo de confidencialidade faz-se fundamental. Assim, recomenda-se que uma assessoria jurídica de qualidade acompanhe todo o processo.



Autoras:

Lucianna Colonna

Sayuri Hamaoka

Andressa Carvalho


Notas de Rodapé:

[1] Lei das Sociedades Anônimas: Lei Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.


Referências Bibliográficas:

CAMILLO, Jenner. O que é um contrato NDA e quando você precisa dele. Administradores.com. Disponível em: <https://administradores.com.br/artigos/o-que-e-um-contrato-nda-e-quando-voce-precisa-dele>. Acesso em: 21 de out. de 2020.


FERNANDES, Regina. NDA: como um acordo de confidencialidade pode proteger as informações da pequena empresa. ContaAzul Blog. Disponível em: <https://blog.contaazul.com/nda-acordo-de-confidencialidade-pequena-empresa>. Acesso em. 23 de out. de 2020.


GARBIN, Murilo. Acordo de confidencialidade (NDA). JUSBRASIL. Disponível em: <https://murilogarbin.jusbrasil.com.br/artigos/743951558/acordo-de-confidencialidade-nda?ref=serp>. Acesso em: 21 de out. de 2020.


SCHULTZ, Felix. Saiba tudo sobre contrato de confidencialidade (NDA) e como usá-lo na empresa. Bom Controle. Disponível em: <https://bomcontrole.com.br/nda-contrato-confidencialidade/>. Acesso em: 21 de out. de 2020.


VIEIRA, Lucas; MOURÃO, Pablo; MANICA, Alexandre. ACORDOS DE CONFIDENCIALIDADE (NDA) EM STARTUPS. Revista de Direito da Empresa e dos Negócios, São Leopoldo, RS, v. 2, n. 1, p. 25-39, (2018).